Exportação e Mercado Internacional - Documentação Aduaneira

🧩 Tipo de Entidade

📋 Documentação Aduaneira

📌 Descrição

Documentação técnica da fase Documentação Aduaneira.

Diagrama de Classe

🧬 Atributos

Legenda de Conformidades

• DDS: Due Diligence System
• RC: Rastreabilidade Completa
• GEO: Geolocalização
• PND: Política Nacional de Dados
• CL: Checklist
• AB+S: Agricultura de Baixo Carbono + Sustentabilidade

JSon para entrada de dados

{
  "safraId": "string",
  "safraCodigo": "SAFRACARNE2024-2025",
  "dados": {
    "declaraoDeExportao": "declaracao_exportacao.pdf",
    "licenasDeExportao": "licencas_exportacao.pdf",
    "comprovantesDePagamentoDeTaxas": "comprovante_taxas.pdf",
    "origemDeAcordoComOModalDeTransporteMaritimoAreoOuRodovirio": "Porto de Santos",
    "destinoDeAcordoComOModalDeTransporteMaritimoAreoOuRodovirio": "Porto de Xangai"
  }
}

Upload neste metodo

Este cadastro deve ser enviado como multipart/form-data no metodo POST /exportacao/documentacaoAduaneira.

• Envie o JSON do cadastro em uma parte de texto chamada body.
• Envie cada arquivo em uma parte separada, usando exatamente estes nomes: declaracaoExportacao, licencaExportacao, comprovantePagamentoTaxa.
• Nao envie os arquivos dentro de dados; se precisar manter outros campos, deixe apenas os campos nao-arquivo dentro de dados.
• Os arquivos sao opcionais, mas, quando enviados, precisam respeitar o limite de 10MB e as extensoes permitidas: .pdf, .jpg, .jpeg, .png, .doc, .docx, .xls, .xlsx.

Exemplo:

curl --request POST "https://<url>/exportacao/documentacaoAduaneira" \
  --header "X-API-ACCESS-KEY: <chave_de_acesso>" \
  --header "X-API-SECRET-KEY: <chave_de_seguranca>" \
  --form 'body={"safraId":"<id_safra>","safraCodigo":"<codigo_safra>","dados":{}}' \
  --form "declaracaoExportacao=@/caminho/arquivo.pdf" \
  --form "licencaExportacao=@/caminho/arquivo.pdf" \
  --form "comprovantePagamentoTaxa=@/caminho/arquivo.pdf"

Metadados Técnicos

[
  {
    "nome": "declaraoDeExportao",
    "label": "Declara\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o",
    "tipo": "FILE",
    "tipoValidacao": ["OBRIGATORIO"],
    "fase": {
      "nome": "DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    },
    "conformidades": ["DDS", "RC", "CL"]
  },
  {
    "nome": "licenasDeExportao",
    "label": "licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o",
    "tipo": "FILE",
    "tipoValidacao": ["OBRIGATORIO"],
    "fase": {
      "nome": "DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    },
    "conformidades": ["DDS", "RC", "CL", "IAV"]
  },
  {
    "nome": "comprovantesDePagamentoDeTaxas",
    "label": "comprovantes de pagamento de taxas",
    "tipo": "FILE",
    "tipoValidacao": ["OBRIGATORIO"],
    "fase": {
      "nome": "DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    },
    "conformidades": ["DDS", "CL"]
  },
  {
    "nome": "origemDeAcordoComOModalDeTransporteMaritimoAreoOuRodovirio",
    "label": "Origem de acordo com o modal de transporte (maritimo, a\u00e9reo ou rodovi\u00e1rio)",
    "tipo": "STRING",
    "tipoValidacao": [],
    "fase": {
      "nome": "DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    },
    "conformidades": []
  },
  {
    "nome": "destinoDeAcordoComOModalDeTransporteMaritimoAreoOuRodovirio",
    "label": "Destino de acordo com o modal de transporte (maritimo, a\u00e9reo ou rodovi\u00e1rio)",
    "tipo": "STRING",
    "tipoValidacao": [],
    "fase": {
      "nome": "DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    },
    "conformidades": []
  }
]

📋 Fase do Processo

Fase: DOCUMENTACAO_ADUANEIRA
Categoria: Exportação e Mercado Internacional
Ordem: 22

🗺️ Navegação

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