Documentação aduaneira

Etapa: Exportação e Mercado Internacional

Diagrama de Classe

classDiagram class DOCUMENTACAO_ADUANEIRA { +FILE declaracaoExportacao +FILE licencasExportacao +FILE comprovantesPagamentoTaxas +STRING transporte +STRING destino }

🧬 Atributos

Nome	Tipo	Descrição	Validações	Conformidades
`declaracaoExportacao`	Arquivo anexado	Declaração de exportação	OBRIGATORIO	DDS, RC
`licencasExportacao`	Arquivo anexado	Licenças de exportação	OBRIGATORIO	DDS, RC, IAV
`comprovantesPagamentoTaxas`	Arquivo anexado	Comprovantes de pagamento de taxas	OBRIGATORIO	DDS, CL
`transporte`	Texto	Origem de acordo com o modal de transporte (maritimo, aéreo ou rodoviário)	-	-
`destino`	Texto	Destino de acordo com o modal de transporte (maritimo, aéreo ou rodoviário)	-	-

JSon para entrada de dados

{
  "safraId": "string",
  "safraCodigo": "SAFRA-CAFE-2025-01",
  "dados": {
    "declaracaoExportacao": "declaracao_exp_2025.pdf",
    "licencasExportacao": "licenca_exp_2025.pdf",
    "comprovantesPagamentoTaxas": "comprovantes_taxas.pdf",
    "transporte": "Marítimo",
    "destino": "Porto de Rotterdam"
  }
}

Upload neste metodo

Este cadastro deve ser enviado como multipart/form-data no metodo POST /exportacao/documentacaoAduaneira.

Envie o JSON do cadastro em uma parte de texto chamada body.
Envie cada arquivo em uma parte separada, usando exatamente estes nomes: declaracaoExportacao, licencasExportacao, comprovantesPagamentoTaxas.
Nao envie os arquivos dentro de dados; se precisar manter outros campos, deixe apenas os campos nao-arquivo dentro de dados.
Os arquivos sao opcionais, mas, quando enviados, precisam respeitar o limite de 10MB e as extensoes permitidas: .pdf, .jpg, .jpeg, .png, .doc, .docx, .xls, .xlsx.

Exemplo:

curl --request POST "https://<url>/exportacao/documentacaoAduaneira" \
  --header "X-API-ACCESS-KEY: <chave_de_acesso>" \
  --header "X-API-SECRET-KEY: <chave_de_seguranca>" \
  --form 'body={"safraId":"<id_safra>","safraCodigo":"<codigo_safra>","dados":{}}' \
  --form "declaracaoExportacao=@/caminho/arquivo.pdf" \
  --form "licencasExportacao=@/caminho/arquivo.pdf" \
  --form "comprovantesPagamentoTaxas=@/caminho/arquivo.pdf"

Metadados Técnicos

{
  "declaracaoExportacao": {
    "nome": "declaracaoExportacao",
    "label": "Declaração de exportação",
    "tipo": "FILE",
    "tipoValidacao": "OBRIGATORIO",
    "fase": {
      "nome": "CAFE_DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    },
    "conformidades": [
      "DDS",
      "RC"
    ]
  },
  "licencasExportacao": {
    "nome": "licencasExportacao",
    "label": "Licenças de exportação",
    "tipo": "FILE",
    "tipoValidacao": "OBRIGATORIO",
    "fase": {
      "nome": "CAFE_DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    },
    "conformidades": [
      "DDS",
      "RC",
      "IAV"
    ]
  },
  "comprovantesPagamentoTaxas": {
    "nome": "comprovantesPagamentoTaxas",
    "label": "Comprovantes de pagamento de taxas",
    "tipo": "FILE",
    "tipoValidacao": "OBRIGATORIO",
    "fase": {
      "nome": "CAFE_DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    },
    "conformidades": [
      "DDS",
      "CL"
    ]
  },
  "transporte": {
    "nome": "transporte",
    "label": "Origem de acordo com o modal de transporte (maritimo, aéreo ou rodoviário)",
    "tipo": "STRING",
    "fase": {
      "nome": "CAFE_DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    }
  },
  "destino": {
    "nome": "destino",
    "label": "Destino de acordo com o modal de transporte (maritimo, aéreo ou rodoviário)",
    "tipo": "STRING",
    "fase": {
      "nome": "CAFE_DOCUMENTACAO_ADUANEIRA"
    }
  }
}

📋 Fase do Processo

Fase: CAFE_DOCUMENTACAO_ADUANEIRA
Categoria: Exportação e Mercado Internacional
Cardinalidade: 1 por exportação

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